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Presidente do SIPROFIS, reúne com Ministro da Educação Presidente do SIPROFIS, reúne com Ministro da Educação

Presidente do SIPROFIS, reúne com Ministro da Educação

Em virtude do pedido de exoneração, por motivos pessoais, da Sra. Ministra da Educação de Cabo Verde e nessa sequência o Sr. Secretário de Estado foi empossado no dia 10 de dezembro, para assumir as funções.

Neste sentido e por incumbência superior, o Presidente do SIPROFIS foi convidado para um encontro de cortesia e troca de impressões, que se realizou no dia 10 de dezembro (quinta-feira), pelas 16H15, no gabinete do Sr. Ministro.

 

No referido encontro, o SIPROFIS abordou com o Ministro os pontos de discórdia ou descontentamento generalizado dos professores no que respeita a não contemplação do subsidio por não redução carga horária a que tiveram direito de 2010 a 2016 e outros ao longo da carreira, a questão de reenquadramento de básico para secundário , a transição de nível de acordo com o artigo 3º, os direitos adquiridos dos professores reformados (subsidio por não redução de carga horária) , a transferência dos professores , os direitos dos professores destacados para trabalharem nos serviços centrais do Ministério da educação que muitas vezes são preteridos(como exemplo um grupo de professores destacados no ME com direitos de subsidio por não redução de carga horária publicada no BO foram anuladas sem justificações plausíveis).

Foram abordadas ainda a questão de nomeação definitiva dos professores, e por último não menos importante o problema de transferência de docente no qual o SIPROFIS propôs que seja tido em conta em primeiro lugar a questão familiar (lei de cônjuge) para evitar o problema que aconteceu do casal que leciona na escola secundária de Tarrafal de santiago em que fora transferido o homem ficando a mulher. Como proposta: o SIPROFIS, sugeriu a promoção automática de todos os professores tendo em conta que o estatuto da carreira docente de 2015 em que ao longo destes últimos 5 anos não foi tido nem achado. (desenvolvimentos profissionais de todos os docentes ficaram estagnados).

Em relação a todos os pontos supramencionados, o Ministro referiu que: em relação a subsídio por não redução de carga horária, vai sair ainda em dezembro uma lista com 300 nomes dos professores com tais direitos no qual será enviado antes aos sindicatos para partilhar com os professores a fim evitarem a discriminação dos mesmos, só depois será publicado no BO. Os de 2017,2018 e 2019 será feito o levantamento e escalonado no tempo vendo o impacto orçamental.

Caso dos Reformados com direitos de 2010 a 2015, são num universo de 86 professores, vai ver se as folgas orçamentais e trabalhado junto de um consultor jurídico durante estes meses para repor os direitos.

Em relação aos professores do básico que foram reenquadrados no secundário, que está disposto a reverter a situação mediante um pedido.

No que tange a nomeação definitiva, caso não haver grandes impactos financeiros o mesmo será efetivado para todos com esses direitos.

Finalizando e em relação à última proposta de promoção automática para todos os professores, tendo em conta o não desenvolvimento na carreira de todos os professores, afirmou que isso já ultrapassa as suas competências, pelo que a resposta só poderá acontecer depois de consultar o Ministro das finanças, uma vez que as promoções estão congeladas. No entanto irá ser tido em conta para discussão com o MF.


Praia, 11 de dezembro de 2020