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Denúncias Denúncia de uma situação de ingerência do poder na vida interna dos sindicatos LUNDA NORTE – ANGOLA



OFÍCIO DA CPLP-SE AO GOVERNO ANGOLANO:



Porto, 16 de Junho de 2010

Ex.mo Senhor Ministro da Educação

da República de Angola

Excelência

A Comunidade das Organizações Sindicais de Professores e Trabalhadores em Educação dos Países de Língua Portuguesa, CPLP-Sindical de Educação, organização que integra 15 sindicatos da área da educação, entre os quais o SINPROF, Sindicato Nacional dos Professores, de Angola, tomou conhecimento, no passado dia 28 de Maio, de um acto de ingerência na vida interna deste Sindicato, ocorrido na Província da Lunda Norte, por parte das autoridades governamentais de Angola.

Tratando-se de um processo de renovação de mandatos dos representantes locais daquele Sindicato, a ser realizado nos termos que os Estatutos do SINPROF prevêem sobre o assunto, tal processo é da exclusiva responsabilidade dos órgãos de direcção desse Sindicato e realiza-se na base do inalienável princípio de autonomia de que gozam todos os sindicatos dos países democráticos.

A intromissão no processo dos representantes do Governo de Angola na região, ainda que alegando orientações emanadas a partir de Luanda, a suspensão do próprio processo e a ameaça de prisão dos elementos da Direcção do SINPROF que o tentassem desenvolver, constitui uma ingerência injustificável na vida interna de um sindicato, uma ameaça intolerável ao princípio da independência sindical e uma violação clara da Lei Sindical, que apouca os princípios norteadores do Estado de Direito que norteiam o exercício do poder político em Angola.

Perante esta situação, o Secretariado Permanente da CPLP-Sindical de Educação, manifesta o seu mais vivo repúdio pela actuação das entidades governamentais da província da Lunda Norte, esperando que a legalidade seja rapidamente reposta e que comportamentos deste tipo não se repitam no futuro.

Pelo Secretariado Permanente da CPLP-Sindical de Educação

Abel Macedo

Secretário Coordenador



RESPOSTA DO GOVERNO ANGOLANO:

De: Simão Pinda [simaopinda@hotmail.com]

Enviado: domingo, 20 de Junho de 2010 12:09

Para: Abel Macedo

Assunto: RE: tomada de posição

Estimado Dr Abel Macedo,tomei conhecimento da vossa tomada de posição.Farei chegar a vossa reacção ao Governo da Provincia da Lunda Sul.Oportunamento O MED vos fará chegar a sua posição sobre o assunto.

Pinda Simão.



Subject: tomada de posição

Date: Thu, 17 Jun 2010 13:36:50 +0100

From: abel.macedo@spn.pt

To: simaopinda@hotmail.com

Ex.mo Senhor Ministro da Educação da República de Angola

Junto anexo uma tomada de posição sobre acontecimentos recentes na província de Lunda Norte, tomada ao nível da CPLP ? Sindical de Educação.

Com os melhores cumprimentos

O secretário Coordenador da CPLP-SE

Abel Macedo