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Resolução do 2º Encontro Resolução do 2º Encontro



O fenómeno da globalização, entendido no seu duplo aspecto de avanço das novas tecnologias de informação, que permitem o contacto quase imediato com qualquer parte do globo, e de afirmação de um neo-liberalismo cada vez mais penetrante em todos os sectores da vida que transforma tudo num grande mercado mundial, continua a beneficiar os mais ricos e poderosos cavando ainda mais o fosso que divide ricos e pobres, sejam eles países, povos ou sociedades. Aceitar a mercantilização das relações entre países, povos e sociedades como uma inevitabilidade dos tempos modernos constitui não só a negação do progresso da humanidade como trai a luta de muitos milhares de homens e mulheres em prol de um mundo mais justo e mais humano.

Conscientes de que os Sindicatos foram, são e continuarão a ser as organizações que assentam a sua acção na busca incessante de mais justiça, mais igualdade e maior fraternidade entre os homens, as Organizações Sindicais signatárias da presente Declaração reafirmam a sua disponibilidade para continuar a agir em torno do estabelecimento das pontes e elos necessários à construção de uma Nova Ordem Internacional baseada no respeito de todos os povos, no reconhecimento da sua diversidade política, social e cultural e na distribuição mais equitativa da riqueza.

Como organizações representativas de trabalhadores em Educação, sabem que esta é não só um elemento chave na preservação da tradição cultural, essência da identidade de um povo, como também um factor de aproximação dos povos através do conhecimento científico que não é pertença de nenhum mercado, mas de toda a humanidade. Sabem que a Educação desempenha, assim, um papel insubstituível no desenvolvimento do progresso da humanidade, assente na ideia de que todos têm direito ao saber e ao usufruto da ciência e da tecnologia. Sabem que esse progresso não pode ser baseado numa escola que se limita a repetir conhecimentos adquiridos, que fornece formações fragmentadas ou, pior ainda, que se conforma com a eficácia económica onde os valores da solidariedade, justiça social, pluralidade cultural, democracia, equidade, sustentabilidade ecológica ou não existem ou não têm correspondência substantiva no quotidiano das escolas.

As Organizações signatárias desta Resolução entendem a Educação como um meio privilegiado para a formação de cidadãos críticos e autónomos, capazes de equacionarem o futuro, de aproveitarem as possibilidades que oferecem as novas tecnologias e os avanços da ciência e da técnica. Entendem a Educação como um direito inalienável das crianças e dos jovens que não pode ser postergado nem sujeito às discriminações próprias de um qualquer mecanismo de mercado.

Por isso defendem a Escola Pública no sentido da construção de uma escola socialmente útil, mas igualmente empenhada no combate a todas as formas de exclusão social, uma escola voltada para a vida e para as exigências da sociedade, mas igualmente democrática no seu funcionamento e nas oportunidades de acesso e de sucesso para todas as crianças e jovens, uma escola que seja fonte de valorização individual pelos conhecimentos que proporciona, mas igualmente geradora de solidariedades e de responsabilidades cívicas e humanitárias, uma escola que não esqueça o legado histórico de que cada um de nós é portador, mas que se preocupe também com os novos problemas que a humanidade atravessa e que condicionam de forma indelével o futuro.


Esta Escola só pode ser Pública, tem que ser de Qualidade e para Todos.

Assim, apelam à sociedade em que cada uma das Organizações se insere para que unam esforços na construção de uma escola pública, laica, gartuita, democrática e de qualidade, factor essencial para que todos tenham acesso à educação independentemente das condições sociais, credos religiosos ou filosóficos ou convicções ideológicas.

Este é o nosso combate primordial. Contudo, para a consecução deste objectivo estratégico é necessário compreender que os educadores são o factor principal na construção da qualidade da educação assim concebida. Por isso, nenhuma declaração de intenção oficial decidida de maneira unilateral terá eficácia para mudar a realidade educacional com tal significação se desconhecer e subestimar a experiência, os conhecimentos e o compromisso social dos professores e trabalhadores em educação e das suas organizações representativas.

Unidos por este ideal, mas também pela existência de uma história e de uma língua comuns, as Organizações signatárias desta Declaração entendem serem estas razões mais do que suficientes para estreitarem os laços de amizade e cooperação que, sem esconder as naturais diferenças, valorize o património de todos e reforce a sua acção em torno de objectivos comuns. Para tal decidem a criação de uma organização denominada COMUNIDADES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, CPLP – SINDICAL DA EDUCAÇÃO, com o objectivo de, entre outros:

  • Estreitar as relações entre as Organizações Sindicais de Professores e Trabalhadores em Educação dos países lusófonos, procurando dinamizar a cooperação nos domínios social, económico, cultural, jurídico e pedagógico, em particular no que respeita à formação de professores;
  • Defender e promover, através da educação, a língua portuguesa, património comum dos nossos povos;
  • Defender e promover a existência de uma Escola Pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade, factor essencial para que todos tenham acesso à educação, independentemente das condições sociais, credos religiosos ou convicções ideológicas, articulando a sua intervenção face aos processos de reformas educativas em curso nos respectivos países.

Coimbra, 16 de Março de 2004